Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes

Tipo Original

Opção Contrato

Número 20

Processo TCM

Parcelas Fixa

Ano 2026

Data início 06/02/2026

Data final 30/11/2026

Orgão PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARUMA

Assunto Outros

CNPJ 47.906.705/0001-36

Prestador MARUYAMA E FRASNELI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO RAMO DE DIREITO PÚBLICO, ABRANGENDO A ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA ESPECÍFICA, ESTRUTURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS INTERNOS, ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE, EMISSÃO DE PARECERES, REDAÇÃO DE DECRETO E PRODUÇÃO DE MANUAL OPERATIVO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-CONTÍNUO, COM CONSULTORIA JURÍDICA QUALIFICADA DURANTE O EXERCÍCIO FISCAL, VISANDO ASSEGURAR A EXECUÇÃO REGULAR, TRANSPARENTE E JURIDICAMENTE SEGURA DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITARUMÃ, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2025 DO TCM-GO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, E CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Valor 70,000.00

Acréscimo 0.00

Decréscimos 0.00

Rescisões 0.00

Fiscal

Responsabilidade TCM

THALLES EDUARDO BARBOSA RODRIGUES

Fiscal do contrato

Documentos: