Tipo de ajusteContrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
TipoOriginal
OpçãoContrato
Número2
Processo TCM
ParcelasFixa
Ano2024
Data início05/02/2024
Data final31/12/2024
OrgãoPREFEITURA MUNICIPAL DE ITARUMA
AssuntoAssessoria Jurídica
CNPJ
31.582.897/0001-32
Prestador
Objeto1.1. O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES QUE VISAM ATENDER O MUNICÍPIO DE ITARUMA - GO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
1.2. OS SERVIÇOS ABRANGEM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES:
1.2.1. SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, EM PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS DE LICITAÇÕES ATRAVÉS DE ORIENTAÇÕES, EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS, REUNIÕES, ANÁLISES DE MINUTAS, ACOMPANHAMENTO DE SESSÕES PÚBLICAS DE ABERTURA E JULGAMENTO DO CERTAME, MEDIANTE CONVOCAÇÃO DA CONTRATANTE, BEM COMO, MINUTAS DE ESCLARECIMENTOS E DEFESAS EM ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO.
1.3. VINCULAM ESTA CONTRATAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO:
1.3.1. O TERMO DE REFERÊNCIA;
1.3.2. A PROPOSTA DO CONTRATADO;
1.3.3. EVENTUAIS ANEXOS DOS DOCUMENTOS SUPRACITADOS.