Termo aditivo

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes

Tipo Original

Opção Contrato

Número 6

Processo TCM

Parcelas Fixa

Ano 2025

Data início 11/02/2025

Data final 31/12/2025

Orgão PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARUMA

Assunto Assessoria Jurídica

CNPJ 33.539.761/0001-75

Prestador

Objeto CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO SETOR DE TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL, PARA PROMOVER REFORMAS E ADEQUAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DO CÓDIGO DE POSTURAS DE ITARUMÃ, VISANDO ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PARA MELHORIAS NA ARRECADAÇÃO E NA ROTINA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, BEM COMO ACOMPANHAR AS RECEITAS TRIBUTÁRIAS PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO, PROMOVER REUNIÕES, TIRA-DÚVIDAS, TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS E DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, VISANDO UM CONTROLE DE LEGALIDADE NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. PODERÃO AINDA SER PROMOVIDAS EXECUÇÃO FISCAIS QUE PODERÃO SER TRATADAS CASO A CASO.

Valor 55,000.00

Acréscimo 60,000.00

Decréscimos 0.00

Rescisões 0.00